O que é doação incentivada? O guia de 5 minutos

Todo ano, empresas e pessoas pagam imposto de renda. A doação incentivada é a possibilidade, prevista em lei, de escolher para onde vai uma parte desse imposto: em vez de ir só para a arrecadação geral, o valor financia um projeto social aprovado pelo governo.

Como funciona, em uma frase

A empresa (ou a pessoa) faz um aporte a um projeto aprovado e abate esse valor do imposto de renda devido, até um limite definido em cada lei.

Um exemplo simples

Imagine uma empresa do lucro real que vai pagar R$ 1 milhão de IRPJ (na alíquota de 15%, sem o adicional) no ano.

• Pela Lei de Incentivo ao Esporte, ela pode destinar até 2% desse imposto, ou seja, até R$ 20 mil, a um projeto esportivo aprovado.
• Esse valor sai do imposto que ela já pagaria. Para a empresa, o custo final é praticamente o mesmo; a diferença é que agora ela escolhe e acompanha o projeto apoiado.

Os percentuais mudam de lei para lei, e algumas leis dividem o mesmo teto. Por isso, a contabilidade da empresa sempre confirma os valores antes do aporte.

Quais são as principais leis

Lei	Área	Limite para empresas (lucro real)
Lei de Incentivo ao Esporte	Esporte	até 2% do IRPJ (3% a partir de 2028)
Lei Rouanet	Cultura	até 4%, teto dividido com audiovisual e esporte de inclusão social
Fundo da Infância e Adolescência (FIA)	Crianças e adolescentes	até 1%
Fundo do Idoso	Pessoa idosa	até 1%
PRONON	Oncologia	até 1%
PRONAS/PCD	Pessoa com deficiência	até 1%

Quem pode fazer

• Empresas do lucro real: podem deduzir do IRPJ, dentro dos limites acima.
• Empresas do lucro presumido e do Simples: não podem usar essas deduções, mas podem apoiar causas de outras formas (benefícios a doadores, patrocínio de eventos, doação direta).
• Pessoas físicas: quem faz a declaração completa pode destinar parte do imposto devido, com limites próprios.

Três cuidados básicos

1. O projeto precisa estar aprovado no órgão responsável (por exemplo, o Ministério do Esporte ou o Ministério da Cultura) e autorizado a captar.
2. O prazo conta: para abater no imposto de um ano, o aporte normalmente precisa ser feito até 31 de dezembro daquele ano.
3. Guarde o recibo: é ele que comprova a doação para a contabilidade e para a Receita Federal.

Por onde começar

O primeiro passo é saber o regime tributário da empresa e ter uma estimativa do IRPJ do ano. Com isso, dá para calcular quanto pode ser direcionado e escolher projetos que combinem com o setor, a região e os valores da empresa.