FIA, Fundo do Idoso, PRONON e PRONAS: como destinar parte do IR

Além do esporte e da cultura, a legislação brasileira tem quatro mecanismos importantes para quem quer destinar imposto de renda a causas sociais. Todos têm uma vantagem em comum para as empresas do lucro real: limites próprios, que se somam aos das outras leis.

Visão geral

Mecanismo	Causa	Limite para empresas (lucro real)
FIA (Fundo da Infância e Adolescência)	Crianças e adolescentes	até 1% do IRPJ devido
Fundo do Idoso	Pessoa idosa	até 1% do IRPJ devido
PRONON	Atenção oncológica	até 1% do IRPJ devido
PRONAS/PCD	Pessoa com deficiência	até 1% do IRPJ devido

Os limites são calculados sobre o IRPJ à alíquota de 15%, sem o adicional.

Fundo da Infância e Adolescência (FIA)

Previsto no artigo 260 do ECA (Lei 8.069/1990). A doação vai para um fundo dos direitos da criança e do adolescente, nacional, estadual ou municipal. O conselho de direitos responsável decide a aplicação dos recursos, em geral por editais abertos às organizações sociais.

• Empresas: até 1% do IRPJ devido, só no lucro real.
• Pessoas físicas: podem doar ao longo do ano e, na declaração completa, destinar até 3% do imposto devido direto no programa da Receita.

Fundo do Idoso

Criado pela Lei 12.213/2010, funciona da mesma forma que o FIA, com fundos nos níveis nacional, estadual e municipal.

• Empresas: até 1% do IRPJ devido, só no lucro real.
• Pessoas físicas: desde a Lei 13.797/2019, também podem destinar até 3% do imposto devido direto na declaração completa.

PRONON e PRONAS/PCD

Criados pela Lei 12.715/2012, apoiam projetos de instituições credenciadas no Ministério da Saúde:

• PRONON: atenção oncológica (prevenção, diagnóstico, tratamento, pesquisa).
• PRONAS/PCD: atenção à saúde da pessoa com deficiência.

Cada um permite deduzir até 1% do IRPJ devido em cada período de apuração, sem lançar o valor como despesa operacional. Além disso, o governo fixa todo ano um valor global máximo de renúncia para cada programa. A Lei 15.513/2026 prorrogou esses incentivos para pessoas jurídicas até o ano-calendário de 2031.

Como a empresa faz

1. A contabilidade calcula o IRPJ do período e o limite de cada mecanismo.
2. A empresa escolhe o fundo (e o nível: municipal, estadual ou nacional) ou o projeto credenciado.
3. Deposita o valor na conta indicada pelo fundo ou pelo projeto.
4. Guarda o recibo emitido pelo fundo ou pela instituição, com os dados exigidos pela Receita.
5. Deduz no período de apuração do aporte.

E a pessoa física?

Para quem faz a declaração completa, o caminho mais simples são os fundos da criança e do idoso direto no programa da Receita: o próprio programa calcula o limite e gera o DARF, que precisa ser pago até o prazo de entrega da declaração. O valor é abatido do imposto a pagar ou somado à restituição.

Os limites para pessoa física são compartilhados entre vários incentivos. O programa da declaração faz a conta, mas vale conferir com quem cuida do seu imposto.