Guia completo: a estratégia de doação incentivada da sua empresa

Muitas empresas do lucro real usam a doação incentivada de forma pontual: alguém lembra em dezembro, escolhe um projeto às pressas e o assunto some até o ano seguinte. Este guia mostra como transformar isso em uma estratégia, com cálculo, critérios, governança e comunicação.

1. Calcule o potencial

Tudo começa pelo IRPJ devido à alíquota de 15%, sem o adicional de 10%. Sobre ele incidem os limites:

Mecanismo	Limite	Observação
Esporte (caráter geral)	2%	3% a partir de 2028; fora do teto global de 4%
Teto global: Rouanet, audiovisual e esporte de inclusão social	4%	os três dividem o mesmo limite
FIA	1%	limite próprio
Fundo do Idoso	1%	limite próprio
PRONON	1%	limite próprio; há também um teto global anual do programa
PRONAS/PCD	1%	limite próprio; há também um teto global anual do programa
Total aproximado	até ~10%

Exemplo: lucro real de R$ 20 milhões no ano.

• IRPJ a 15%: R$ 3 milhões.
• Esporte geral (2%): R$ 60 mil.
• Teto global de 4%: R$ 120 mil.
• FIA, Fundo do Idoso, PRONON e PRONAS (1% cada): R$ 30 mil cada, R$ 120 mil no total.
• Potencial total: cerca de R$ 300 mil por ano destinados a projetos escolhidos pela empresa, em vez de irem só para a arrecadação geral.

Use o simulador da página para empresas da DuGood para uma primeira estimativa. A conta final é sempre da contabilidade.

2. Defina a tese de investimento social

Uma estratégia boa responde a três perguntas:

1. Que causa tem a ver com o negócio? Uma empresa de alimentos pode priorizar segurança alimentar e esporte para crianças; uma de tecnologia, educação.
2. Onde? Comunidades onde a empresa tem operações, clientes ou colaboradores costumam gerar mais vínculo e acompanhamento.
3. Qual o horizonte? Apoiar o mesmo projeto por vários anos costuma gerar mais resultado do que trocar de projeto todo ano.

Escreva essas respostas num documento curto, aprovado pela liderança. Ele vai orientar todas as escolhas.

3. Distribua entre as leis

Com o potencial e a tese, distribua o orçamento:

• Esporte: muitos projetos de formação para crianças e adolescentes, bom para engajar colaboradores e comunidade.
• Cultura (Rouanet): visibilidade de marca forte; prefira projetos do artigo 18, em que 100% do aporte sai do imposto.
• Fundos da criança e do idoso: os conselhos escolhem os projetos; é um caminho simples, com impacto local, e serve para usar o limite próprio de 1% de cada fundo.
• PRONON e PRONAS: apoio a hospitais e instituições de saúde credenciadas.

4. Escolha os projetos com critério

Monte uma matriz simples de avaliação:

Critério	O que olhar
Regularidade	Projeto aprovado e autorizado a captar; número de aprovação; organização com CNPJ e documentação em dia
Capacidade	Histórico da organização, equipe, projetos anteriores executados
Impacto	Público atendido, metas claras e mensuráveis
Alinhamento	Causa, região e público coerentes com a tese
Transparência	Relatórios, prestação de contas, atualizações aos apoiadores
Contrapartidas	No patrocínio, como a marca aparece; se faz sentido para a comunicação

5. Organize a governança

• Responsáveis: a área fiscal calcula e documenta; um comitê (ESG, sustentabilidade, marketing, RH) escolhe e acompanha.
• Calendário: planejamento no primeiro trimestre, escolha dos projetos até o meio do ano e aportes antes do fechamento do período de apuração. Para quem apura anualmente, o prazo é 31 de dezembro.
• Documentação: contrato ou termo, comprovante de depósito na conta do projeto e recibo de cada aporte. Guarde tudo pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
• Conflito de interesses: a lei proíbe aportes que beneficiem diretamente o patrocinador ou doador. Evite projetos ligados a sócios, diretores ou parentes.

6. Acompanhe e meça

• Peça relatórios periódicos à organização: atividades, público atendido, uso dos recursos.
• Defina indicadores simples: número de beneficiários, horas de atividade, resultados esportivos ou educacionais.
• Visite os projetos e leve colaboradores: isso fortalece o vínculo e a cultura interna.

7. Comunique com responsabilidade

• Use as contrapartidas previstas no projeto (no patrocínio) e conte a história nos canais da empresa.
• Inclua os aportes no relatório de sustentabilidade ou de impacto da empresa.
• Fale de impacto, não só de valores: o que mudou para as pessoas atendidas.

Erros comuns

• Deixar para dezembro: os melhores projetos já captaram e não há tempo para checar documentos.
• Calcular sobre o imposto errado: o limite é sobre o IRPJ a 15%, sem o adicional.
• Somar limites que não se somam: Rouanet, audiovisual e esporte de inclusão social dividem o mesmo teto de 4%.
• Depositar na conta errada: o valor precisa ir para a conta específica do projeto ou do fundo.
• Esquecer o recibo: sem ele, a dedução não tem comprovação.

Checklist anual

• Regime tributário confirmado (lucro real)
• IRPJ do ano estimado e limites calculados
• Tese de investimento social revisada
• Projetos avaliados e aprovados pelo comitê
• Aportes feitos dentro do período de apuração
• Recibos arquivados
• Relatórios dos projetos recebidos
• Resultados comunicados