# O que é doação incentivada? O guia de 5 minutos

> Doação incentivada é quando uma empresa ou pessoa física direciona parte do imposto de renda que já pagaria para um projeto social aprovado pelo governo, como projetos de esporte, cultura, infância, pessoa idosa e saúde. O valor é abatido do imposto devido, dentro dos limites de cada lei.

Artigo: https://dugood-parceiros.com.br/blog/o-que-e-doacao-incentivada
Tema: Leis de incentivo · Nível: Básico
Publicado em 23 de outubro de 2026 · DuGood (comercial@dugood.com.br)

Todo ano, empresas e pessoas pagam imposto de renda. A **doação incentivada** é a possibilidade, prevista em lei, de escolher para onde vai uma parte desse imposto: em vez de ir só para a arrecadação geral, o valor financia um projeto social aprovado pelo governo.

## Como funciona, em uma frase

A empresa (ou a pessoa) faz um aporte a um projeto aprovado e **abate esse valor do imposto de renda devido**, até um limite definido em cada lei.

## Um exemplo simples

Imagine uma empresa do lucro real que vai pagar R$ 1 milhão de IRPJ (na alíquota de 15%, sem o adicional) no ano.

- Pela **Lei de Incentivo ao Esporte**, ela pode destinar até **2%** desse imposto, ou seja, até R$ 20 mil, a um projeto esportivo aprovado.
- Esse valor sai do imposto que ela já pagaria. Para a empresa, o custo final é praticamente o mesmo; a diferença é que agora ela escolhe e acompanha o projeto apoiado.

> Os percentuais mudam de lei para lei, e algumas leis dividem o mesmo teto. Por isso, a contabilidade da empresa sempre confirma os valores antes do aporte.

## Quais são as principais leis

| Lei | Área | Limite para empresas (lucro real) |
| --- | --- | --- |
| Lei de Incentivo ao Esporte | Esporte | até 2% do IRPJ (3% a partir de 2028) |
| Lei Rouanet | Cultura | até 4%, teto dividido com audiovisual e esporte de inclusão social |
| Fundo da Infância e Adolescência (FIA) | Crianças e adolescentes | até 1% |
| Fundo do Idoso | Pessoa idosa | até 1% |
| PRONON | Oncologia | até 1% |
| PRONAS/PCD | Pessoa com deficiência | até 1% |

## Quem pode fazer

- **Empresas do lucro real:** podem deduzir do IRPJ, dentro dos limites acima.
- **Empresas do lucro presumido e do Simples:** não podem usar essas deduções, mas podem apoiar causas de outras formas (benefícios a doadores, patrocínio de eventos, doação direta).
- **Pessoas físicas:** quem faz a declaração completa pode destinar parte do imposto devido, com limites próprios.

## Três cuidados básicos

1. **O projeto precisa estar aprovado** no órgão responsável (por exemplo, o Ministério do Esporte ou o Ministério da Cultura) e autorizado a captar.
2. **O prazo conta:** para abater no imposto de um ano, o aporte normalmente precisa ser feito até 31 de dezembro daquele ano.
3. **Guarde o recibo:** é ele que comprova a doação para a contabilidade e para a Receita Federal.

## Por onde começar

O primeiro passo é saber o regime tributário da empresa e ter uma estimativa do IRPJ do ano. Com isso, dá para calcular quanto pode ser direcionado e escolher projetos que combinem com o setor, a região e os valores da empresa.

## Perguntas frequentes

### Doação incentivada custa mais caro para a empresa?

Em regra, não: o valor é abatido do imposto de renda devido, dentro do limite de cada lei. A empresa escolhe para onde vai uma parte do imposto que já pagaria.

### Qualquer empresa pode fazer doação incentivada?

As deduções de IRPJ das principais leis de incentivo valem para empresas tributadas pelo lucro real. Empresas do lucro presumido e do Simples Nacional não podem usar essas deduções.

### Pessoa física também pode?

Pode. Quem faz a declaração completa do imposto de renda pode destinar parte do imposto devido a fundos e projetos incentivados, dentro de limites próprios para pessoa física.

## Fontes

- [Lei 11.438/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11438.htm)
- [Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet), Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.htm)
- [Lei 8.069/1990 (ECA), art. 260, Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
- [Lei 9.532/1997, art. 6º (limite global), Planalto](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9532.htm)